Aqueles que não terão férias

Por José Soeiro*, de Lisboa

Nos telejornais de ontem, corria uma notícia que vinha confirmar o que o senso comum conservador adora dizer: que os funcionários públicos trabalham pouco. Por que? Porque em Portugal, como em França, os funcionários públicos têm um horário de 35 horas semanais (valeria a pena contabilizar, por exemplo, quanto trabalho fora da escola fazem alguns professores, e outros dados teríamos...). Assim, lá se ouviram os inevitáveis comentários de que enfermeiros, médicos, professores, carteiros, varredores ou outros funcionários do Estado trabalham pouco. Ninguém acredita...

A verdadeira discussão, como é óbvio, deveria ser outra. As 35 horas semanais de trabalho são uma conquista positiva ou não? A redução do tempo de trabalho é ou não é uma das grandes aquisições civilizacionais que temos? A limitação das horas de trabalho por semana e o direito a férias remuneradas são ou não são uma das mais importantes vitórias do movimento popular? E, assim sendo, não deveríamos celebrar o fato de termos um horário de trabalho menor com o mesmo salário? E não deveríamos lutar pela sua extensão a todos os trabalhadores, em vez de reproduzirmos esse preconceito mesquinho que pretende dividir para reinar e virar uns trabalhadores contra os outros?

Nos idos anos 30 do século XX, a França, que permanece como o país com mais dias de férias consagrados na lei, tinha um governo de Frente Popular. Nessa altura, havia socialistas que estavam à frente dos partidos chamados socialistas. Foi uma época de importantes conquistas sociais. Uma das mais relevantes e simbólicas foi o direito a férias: duas semanas, estabelecidas em 1936. Uma extraordinária mudança para a vida de muita gente.

Antes disso, as férias eram um privilégio dos burgueses e dos aristocratas. O povo - aqueles que trabalhavam - não tinha direito ao descanso. O reconhecimento de que os trabalhadores tinham direito a férias, e que esse tempo de não trabalho devia ser remunerado, não foi apenas uma forma de limitar o tempo da exploração capitalista. Foi também o reconhecimento de que os e as trabalhadoras são seres dotados de inteligência, com outras necessidades para além do trabalho, com vontade de ler, de descansar, de passear, de gozar a vida. E de que o direito ao trabalho não deve significar a escravização completa das pessoas, mas sim ser uma fonte de dignidade e de direitos. Talvez por isso, e não sem ironia, o historiador Jean-Philippe Bloch dizia que a grande vantagem de se ter um trabalho é poder gozar férias...

Foi porque as férias são uma conquista histórica tão central que se tornou célebre essa frase francesa segundo a qual "a civilização se medirá pelos meses de férias que os trabalhadores conseguirem arrancar aos patrões". Com efeito, a justiça da distribuição da riqueza e do trabalho (e, portanto, do aumento da produtividade conseguido, entre outras coisas, com a evolução tecnológica) na nossa sociedade pode medir-se pela redução do horário de trabalho. Trabalhar menos horas para ter mais tempo para viver é certamente uma medida de civilização.

Acontece que as férias remuneradas são resultantes de um trabalho com contrato. Ou seja, vivemos hoje em Portugal e no resto da Europa uma situação em que uma parte muito significativa da população não pode gozar deste direito. Voltamos ao tempo do desprezo pelos trabalhadores e da selvageria.

Em Portugal, não gozam férias remuneradas, desde logo, cerca de meio milhão de desempregados e, dentro destes, as 200 mil pessoas sem subsídio. Mas também, de forma gritante, as 900 mil pessoas que, estando a recibo verde, ganham apenas quando "prestam o serviço" para que são contratadas (sim, não esqueçamos que os trabalhadores a "falso recibo verde" não têm subsídio de desemprego, nem proteção na maternidade na maior parte dos casos, nem férias remuneradas...). E não gozam férias, ainda, todos aqueles trabalhadores temporários ou que têm contratos que, milagrosamente, acabam em julho para renasceram em setembro, assegurando que não há férias pagas para ninguém.

A regressão que está atualmente em curso em Portugal, e na qual o desemprego é utilizado como chantagem para impor a precariedade, e a precariedade é usada como mecanismo normal de regulação do trabalho, é uma regressão civilizacional sem precedentes. Significa que há um poder político que desistiu da herança socialista, que rasga todos os direitos que constituíam a social-democracia e que exclui cada vez mais gente do contrato social. O direito ao trabalho e, a partir dele, a luta pelas férias remuneradas, voltam a ser objeto de combate. Em nome dele, a esquerda socialista saberá sempre onde se colocar e de que lado está a civilização.

Fonte: ViaPolítica/Esquerda

Imagem: ViaPolítica

* José Soeiro é articulista de Esquerda, em Portugal.

Fonte: ViaPolítica

Autor: Assessoria de Comunicação

Data: 9/8/2009

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