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Sindicalistas e empresários defendem regulamentação negociada para a terceirização |
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Acordo entre trabalhadores, governo e empresários é fundamental para assegurar direitos diante da terceirização |
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A necessidade de regulamentação da terceirização nas relações de trabalho foi o principal consenso do seminário “Terceirização no Brasil: avanços e acordos possíveis”, realizado no dia 4 de abril, em São Paulo. O evento foi realizado pelo Portal Gestão Sindical e teve o patrocínio do Sindeprestem - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo.
Representantes de centrais sindicais defendem a negociação com empresários para a formulação da legislação que regulamente a terceirização nas relações de trabalho. A discussão teria de ocorrer no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que criou um grupo de trabalho específico para este fim. Para os sindicalistas, a terceirização tem sido sinônimo de precarização, com salários menores e jornadas maiores.
E aí está o ponto de consenso com os empresários. Jan Wiegerinck, presidente do Sindeprestem, também defende a regulamentação como forma de garantir direitos e deveres. Entre as suas sugestões está a solidariedade entre a empresa que presta o serviço e aquela que contrata. Este critério substituiria o atual, que isenta a empresa tomadora de qualquer responsabilidade em relação à contratada, o que acarreta prejuízo aos trabalhadores terceirizados quando uma prestadora de serviços quebra. Jan sugere ainda que a terceirização esteja contemplada no contrato coletivo de trabalho na forma de uma chancela do Sindeprestem. “Como sindicato patronal, podemos identificar as empresas idôneas e dar garantias aos trabalhadores”, afirma.
Como a terceirização é um imperativo no contexto atual e não pode ser evitada, ele considera que a legislação trabalhista precisa se adequar aos novos tempos. "Precisamos olhar para o século XXI e garantir que não haja um retorno à selvageria do século XIX".
A unidade das posições repete a posição das centrais sindicais em outras discussões, como os debates da política de reajuste do salário mínimo, da correção da tabela de imposto de renda e de reforma sindical – que resultaram na regulamentação das próprias centrais.
Existem quatro projetos de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. Dois deles são foco maior de debate e foram citados para pontuar a necessidade de negociação: o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) com apoio da CUT e das demais centrais sindicais, e o PL 4302/1998, do ex-deputado Jair Meneguelli (PT/SP), assumido pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços a terceiros. Votado na Câmara, seguiu para o Senado, onde sofreu modificações. Está na agenda para nova votação no plenário da Câmara.
Ação sindical
Para Denise Motta Dau, da CUT, é necessário construir um mercado de trabalho com igualdade de direitos pensando no contexto atual e futuro. Por isso, ela considera que os desafios para o movimento sindical se dividem na busca por representação dos trabalhadores (seja por sindicatos específicos, seja por ramo, como defende a CUT), a luta por negociações setoriais nacionais e a frente legislativa.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), defendeu que, independente da representação, é importante incentivar a solidariedade entre as categorias que atuam nas mesmas empresas. "Os metalúrgicos podem aderir a uma greve de vigias da fábrica, por exemplo", defendeu.
Riscos
A regulamentação da terceirização não pode ter como objetivo a geração de novos empregos, porque isso não aconteceria se as regras fossem menos rígidas. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), lembrou da introdução do banco de horas, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Era para gerar mais empregos, mas trouxe precariedade ao trabalho. Depois chegou à 'extinção' do fim de semana no comércio”, lamentou.
Para Antonio Fernandes Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a intervenção legal é necessária porque “o mercado não regula nada”. Ele lembrou que as cinco entidades empresariais presentes nas discussões no MTE defendem que as empresas possam terceirizar qualquer atividade dentro da empresa e que a responsabilidade na contratação seja apenas da prestadora de serviço, livrando os contratantes de ônus em caso de irregularidades na relação com os trabalhadores. Além disso, é preciso homogeneizar conceitos. “O movimento sindical defende que se proíba a terceirização de atividades fim, mas o que é isso exatamente?” A questão é como classificar consórcios de empresas ou outras situações.
Representantes
Participaram da mesa de abertura do evento Denise Motta Dau, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Carlos Gonçalves (Juruna), da Força Sindical, Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Fernandes Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical de Profissionais (CSP), Flávio Godoy, da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), e José Calixto, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Estiveram presentes ainda o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Marcio Pochmann, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, o presidente do Sindeprestem, Jan Wiegerinck, e o representante da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves. |
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Aúdio das Palestras |
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Abertura |
O que esperar da Terceirização? |
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Parte 1 |
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Dr. Jan Wiegerinck |
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Parte 2 |
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Antonio Fernandes Neto - CGTB |
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Parte 3 |
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Flávio Godoi - CTB |
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Parte 4 |
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Denise Motta Dau - CUT |
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Parte 5 |
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Caio Romero Cavalcanti - CSP |
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Parte 6 |
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João Carlos Gonçalves (Juruna) - Força Sindical |
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Parte 7 |
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Ricardo Patah - UGT |
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Parte 8 |
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José Calixto - NCST
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Conferência |
A Terceirização na Contratação do Trabalho |
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Parte 9 |
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Márcio Pochmann - IPEA |
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Painel |
A Regulamentação no Trabalho Terceirizado - o trabalho decente, o rural e o urbano |
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Parte 11 |
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Dep. Pedro Fernandes Ribeiro |
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Parte 12 |
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Dep. Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) |
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Parte 13 |
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Laís Abramo - OIT |
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Parte 14 |
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Élio Neves - FERAESP |
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Parte 15 |
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Antonio Fernandes Neto - CGTB |
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Conferência de encerramento |
Os Aspectos Previdenciários da Terceirização |
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Parte 16 |
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Luiz Marinho - Ministro da Previdência Social |
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REALIZAÇÃO |
PATROCÍNIO |
Gestão Sindical |
Sindeprestem |
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APOIO INSTITUCIONAL |
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CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB, NCST e
Câmara de Serviços Terceirizáveis FECOMERCIO/SP |
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APOIO EDITORIAL |
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Maxpress, Jornalistas & Cia, Revista Fórum, Newswire Comunicação |
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PÚBLICO |
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Lideranças sindicais e empresariais, pesquisadores e autoridades |
