Por Valério Arcary

“A doutrina materialista de que os homens são produtos das circunstâncias e da educação, e de que, portanto, seres homens modificados são produtos de circunstâncias diferentes e de uma educação modificada, esquece que as circunstâncias são modificadas precisamente pelos homens, e que o próprio educador precisa ser educado.” [1] Karl Marx

Nas últimas três décadas governaram, no Brasil, em algum momento, os partidos de direita, de centro-direita, de centro-esquerda, e da esquerda moderada. Os partidos eleitorais do regime estiveram todos no poder. Um espectro amplo, que vai de distintas interpretações do neoliberalismo às mais diferentes versões da regulação estatal do capitalismo, teve a oportunidade de apresentar suas soluções para a educação. O balanço, porém, é devastador. O desempenho médio dos estudantes brasileiros, quando comparado com o dos estudantes de nações em estágio econômico e social semelhante, é insatisfatório. As taxas de evasão escolar altas, os índices de repetência elevados, os maus resultados nos exames como o ENEM ou o PISA, entre tantos outros indicadores, expressam a péssima qualidade da educação pública obrigatória. O argumento deste texto é que o aumento da escolaridade deixou de ser um fator de impulso à mobilidade social como antes dos anos ‘80 do século XX.

Um desastre educacional encoberto

A situação da educação é pouco animadora: o número de estudantes em idade escolar matriculados aumentou, mas tão lentamente que a melhora é quase invisível. O número de certificados emitidos cresceu, mas a qualidade do ensino caiu. Mesmo com uma presença maior das crianças nas escolas, temos ainda mais de 15 milhões de analfabetos e o número, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008 do IBGE, recentemente divulgada, permanece crescendo. Os iletrados são, contudo, incontáveis. O analfabetismo funcional – incapacidade de atribuir sentido ao texto escrito – está na escala das dezenas de milhões. O critério do IBGE para o cálculo do analfabetismo funcional é o de uma escolaridade igual ou inferior a quatro anos. Sendo imperfeita, esta avaliação deve estar encobrindo que, talvez, mais da metade dos brasileiros com mais de 15 anos não consegue compreender um texto em norma culta da língua.

Da população de 7 a 14 anos que freqüenta a escola, pelo menos um em cada três não concluem o ensino fundamental. Na faixa de 18 a 25 anos, apenas 22% terminam o ensino médio. Segundo Marcio Pochmann, atual presidente do IPEA, uma autoridade insuspeita de pessimismo ideológico: “no Chile, 80% dos estudantes de 15 a 17 anos estão no ensino médio. Se quisermos chegar lá, temos que incluir 5 milhões de jovens, formar 510 mil professores e construir 47 mil salas” [2].

Temos uma situação na qual a desigualdade social se manifesta através do abismo que separa a escola pública da escola privada. Mercantilizaram a educação. O capitalismo brasileiro criou um monstro social: o apartheid educacional. A escola privada hoje no Brasil não é somente um fenômeno educacional, é um fenômeno econômico [3]. O faturamento do ensino privado já tem peso significativo no PIB; foi estimado pelo IBGE, para o ano de 2004, acima de R$ 50 bilhões. Uma das atividades menos regulamentadas pela Receita ou, se quiserem, uma das atividades em que há mais lavagem de dinheiro, é a educação. De tal maneira é a sonegação, que o principal projeto educacional do governo Lula foi a isenção fiscal do ensino superior em troca de bolsas: o ProUni, que renegociou dívidas previdenciárias em troca de matrículas.

Avanços muito lentos da escolaridade média não escondem o atraso cultural

Esta realidade desanimadora não impediu que um governo municipal, estadual ou federal após o outro, ao longo dos últimos 25 anos desde a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985, tenha se preocupado em destacar os pequenos avanços na universalização do acesso ao ensino básico para sublinhar que, gradualmente, estaríamos avançando na elevação da escolaridade média. Este otimismo é impróprio. Os avanços na escolaridade média do país – um indicador que calcula uma média de anos de ensino da população com idade igual a quinze anos ou mais – foram medíocres: avançamos três anos em trinta anos.

Nossos governos tiveram uma especial fascinação em fazer campanhas de publicidade sobre a construção de escolas e, mais recentemente, faculdades. Construções grandiosas, edifícios majestosos e instalações imponentes fazem a delícia dos publicitários na hora de campanhas eleitorais. Esqueceram, porém, de explicar ao povo que se pode construir um prédio com equipamento completo e moderno para 1.000 alunos, ao custo de dois ou três anos de sua manutenção. Manter boas escolas é muitíssimo mais caro do que construí-las. A solução da crise da educação não vai ser encontrada na engenharia.

É verdade que o Brasil partiu de patamares de escolaridade média, em comparação com os países do Cone Sul, dramaticamente baixos, porque se manteve como uma sociedade agrária retardatária até os anos ‘50 do século XX. Não atingimos, contudo, ainda hoje, meio século depois, mais do que os sete anos, quando na Europa do Mediterrâneo a escolaridade média é superior aos 12 anos, e na Europa Nórdica, maior que 16 anos. O atraso educacional brasileiro fica mais claro se considerarmos que, mesmo em São Paulo, a população em idade escolar matriculada em cursos superiores é inferior a 20% – a média brasileira é de 15% –, sendo a maioria de mais de 75% em faculdades particulares, enquanto na Argentina está nos 30%, na Grã-Bretanha depois da privatização em 38%, e nos EUA ou na França supera os 70% [4].

Eis a primeira questão: a mobilidade social e o lugar da educação como instrumento de ascensão. A primeira constatação da realidade social no capitalismo periférico é que as possibilidades de ascensão social agora estão quase congeladas. Todas as informações disponíveis confirmam que a possibilidade de se conquistar recompensas econômicas e sociais, ou uma vida mais segura e mais confortável, através do esforço individual de uma educação maior, está reduzida. Além disso, a crise crônica da sociedade brasileira já foi percebida, pelo menos parcialmente, pelas massas trabalhadoras, e mesmo pelas camadas médias, ainda que esse mal-estar não se manifeste, como nos anos ‘80, em uma elevação da participação política. Ainda que façam o possível e até o impossível para garantir uma escolaridade elevada para seus filhos, a maioria da população assalariada está perdendo esperança no papel que a educação pode cumprir. A função social da educação na sociedade é cada vez mais estabelecer a divisão do trabalho que vai permitir a perpetuação das relações sociais existentes. Ou seja, a educação não questiona as relações sociais, somente as perpetua.

Estagnação econômica e desigualdade social na longa duração

Esta terrível lentidão merece uma contextualização histórica. Parece incontornável concluir que tanto os indicadores quantitativos, quanto os qualitativos, sobre a situação da educação são desoladores. A relação deste nível abominável de escolaridade com a rigidez social de uma sociedade que se mantém entre as mais desiguais do mundo tem sido, contudo, menos valorizada. Rigidez social significa que a mobilidade social ficou congelada e que, portanto, não aconteceu redução na desigualdade. A permanência da desigualdade social, governo após governo, apesar das variações da conjuntura mundial, nos remete à estagnação econômica da nação. Ela é a explicação mais estrutural, também, do desastre educacional.

O capitalismo periférico brasileiro conseguiu estabilizar a moeda nacional nos anos ‘90 conquistando vantagens competitivas que foram asseguradas pela redução de custos produtivos. Exportamos hoje 20% do PIB, o dobro do que era orientado para o mercado externo há trinta anos. Vários fatores colaboraram para a internacionalização da economia brasileira, mas nenhum foi mais importante que o aumento da exploração do trabalho. Essa elevação da exploração teve como pano de fundo o desemprego de quase 10% da população economicamente ativa, uma pressão econômica que, associada a outros fatores políticos – a burocratização dos sindicatos e a cooptação das Centrais sindicais –, explica a repressão do salário médio. Esta imensa massa de desempregados urbanos desamparados foi um fenômeno social novo que adquiriu dimensões catastróficas a partir dos anos ‘90, e potencializou a estagnação dos salários.

Já sabemos que, historicamente, o que não avança, recua. O que não melhora, piora. Nas longas durações, esse processo leva a nação ao mergulho na decadência. Um país que duplicou a população, de 50 milhões de pessoas em 1950, para 100 milhões em 1980, e alcançou 191 milhões em 2009, mas preserva a renda per capita no patamar de trinta anos atrás, não oferece esperança à geração mais jovem. Sem expectativas de ascensão social através da educação, os jovens, especialmente nas classes populares, desistem de estudar muito cedo, ou se refugiam em cursos noturnos, onde o desempenho é inferior.

Enquanto outros indicadores econômicos e sociais, como a expectativa média de vida, não deixaram de crescer ao longo do mesmo intervalo histórico, a escolaridade média evoluiu em ritmo quase imperceptível. Esse descompasso não deveria ser surpreendente. A principal política social nos últimos 30 anos foi o direito à aposentadoria de um salário mínimo por idade para a população rural. Foi conquistada nas lutas dos anos ‘80. A incorporação dos trabalhadores rurais que não possuíam documentos para comprovar contribuições à Previdência Social foi, até hoje, a política pública mais bem-sucedida contra a miséria, com efeitos muito superiores ao Bolsa Família.

A estagnação do capitalismo brasileiro se manifestou, entre outras variáveis, na renda per capita, que permaneceu invariável em 30 anos, ou na evolução do salário médio, que teve viés de baixa em boa parte deste intervalo histórico. Os mesmos fatores históricos que explicam porque o Brasil deixou de ser um capitalismo de pleno emprego e de crescimento acelerado, depois dos anos ‘80, e passou a ser uma economia de baixo crescimento e desemprego estrutural de 7% a 10% da população economicamente ativa, explicam, também, porque a elevação da escolaridade média não garante sequer trabalho. O desemprego na população mais escolarizada é maior que naquela com pouca instrução. A melhoria dos salários, proporcionalmente ao aumento dos anos de escola, passou a ser pouco significativa. As diferenças salariais entre os trabalhadores manuais, os trabalhadores dos serviços em atividades de rotina, e os assalariados com mais elevada escolaridade diminuíram, não porque os primeiros tenham passado a ganhar mais, mas porque os últimos passaram a ganhar menos. Essa dinâmica não foi progressiva, mas regressiva. Porque não estimula a busca da escolarização, ao contrário, a desestimula.

Na longa duração, a estagnação econômica bloqueou a mobilidade social e o Brasil entrou em crise crônica até 2004. Se irá ou não sair dessa crise é algo, por enquanto, incerto, apesar do crescimento econômico entre 2004 e meados de 2008, durante a última fase ascendente do ciclo mundial, interrompida pela recessão da crise internacional. O que parece significativo é que a evolução da escolaridade média não oferece maiores oportunidades como antes. Por isso, a parcela da juventude que busca os EUA, a Europa e o Japão, ao contrário de países latino-americanos vizinhos, não tem instrução abaixo da média, mas acima.

Crise da educação pública e mobilidade social nas longas durações

O tema do fracasso da educação pública é incômodo porque, se for apresentado sem as mediações políticas da análise, pode desmoralizar os professores. Parece importante, portanto, destacar que não há razões para duvidar que a educação pode ser um poderoso instrumento de mobilidade social. A educação pode ser, unida a outras políticas públicas, um fator de redução da desigualdade social. Mas, este campo de investigação econômico-social é ainda recente, e é necessário não exagerar o seu significado. A educação, por si só, não pode mudar a sociedade. A educação não pode substituir a política. A transformação da sociedade é que condiciona a educação.

A educação não garante, por si só, mais justiça social. Uma nação pode ser, em média, mais instruída que outra, e ter níveis de desigualdade social, também, mais elevados. Os EUA são mais desenvolvidos, por exemplo, que a Espanha, mas a Espanha é menos injusta. A educação tampouco garante crescimento econômico mais dinâmico. O capitalismo restaurado na China favoreceu crescimento em ritmos acelerados, justamente porque as condições de super-exploração atraíram mais investimentos que na França, embora não tenha sequer sentido comparar os níveis de instrução da população francesa com a chinesa. A ideia de que a educação poderia construir uma sociedade menos desigual e conflitiva é, portanto, uma ilusão política. É uma ideia central do projeto reformista: presumem que, através da educação, seria possível evitar os confrontos na luta de classes e, gradualmente, elevar econômica, social e culturalmente as massas populares.

Sociedades muito desiguais, como o próprio Brasil entre os anos ‘30 e os anos ‘80 do século XX, podem ter uma taxa de mobilidade social maior, por um período, que sociedades menos desiguais, como a Argentina na mesma etapa histórica, embora nossos vizinhos tivessem níveis educacionais superiores. A mobilidade social brasileira era maior que a argentina, embora a escolaridade média fosse menor, porque o crescimento, favorecido pelos investimentos externos, sobretudo norte-americanos, era muito maior. Ou seja, a educação ajuda a mobilidade social, e esta favorece a redução da desigualdade, mas não são os mesmos fenômenos. Outra ideia ingênua, aquela que associa redução da desigualdade ao crescimento econômico, tampouco tem demonstração inequívoca. Claro que a estagnação econômica é a ante-sala da decadência. Não obstante, o Brasil cresceu mais aceleradamente que a Argentina entre os anos ‘60 e ‘80, justamente porque a desigualdade social era maior, não menor, potencializando uma acumulação capitalista mais rápida. O crescimento econômico pode acontecer perpetuando a desigualdade social.

Mobilidade social é um indicador que resulta do estudo de um conjunto de variáveis que permitem avaliar quais são as possibilidades da geração jovem elevar as condições da sua existência material e cultural, em comparação com a geração mais velha. Na medida em que a escolaridade média aumenta, parece existir uma tendência à elevação dos salários mais baixos, e uma redução das diferenças entre o salário médio dos assalariados de colarinho azul (vinculados ao trabalho manual), os assalariados de colarinho branco (vinculados às atividades de rotina na área de serviços) e os assalariados de elevada escolaridade (professores, médicos, engenheiros, médicos, gerentes etc).

No entanto, a ilusão de que uma sociedade mais instruída seria, necessariamente, uma sociedade mais justa não tem fundamento histórico. No Brasil aconteceu um impasse na relação entre escolaridade e mobilidade social a partir da década de 80 do século passado. Impasse significa dificuldade, aparentemente insolúvel. Não existe um padrão na história contemporânea que associe aumento da escolaridade e redução da desigualdade. Pode ou não acontecer, porque há outros fatores envolvidos na equação – taxa de desemprego, salário mínimo, política fiscal, acesso ao crédito etc. – tão ou mais importantes que a elevação da escolaridade. A elevação da escolaridade é condição necessária do aumento da mobilidade social, porém, não suficiente, porque é um processo muito lento. A taxa mais acelerada de mobilidade social é condição necessária para a redução da desigualdade, mas tampouco é suficiente.

Somente quando a maior homogeneidade salarial veio acompanhada de uma redução da participação do capital na renda nacional e, em consequência, do aumento da renda apropriada pelo trabalho, o que foi, historicamente, excepcional (um exemplo progressivo foi a Inglaterra depois da última guerra mundial, e um regressivo, os EUA, no mesmo período) acontece uma redução da desigualdade social. Ou seja, não basta que diminua a diferença entre o salário médio do pedreiro e o do doutor, porque eles podem estar ficando todos, relativamente à renda do capital, mais pobres, ainda que vivendo melhor do que os seus respectivos pais. Não adianta aumentar o pudim, se as porções não forem mais bem divididas. Se os capitalistas não perderem, os trabalhadores não podem ganhar. É preciso que a renda do capital tenha sido, proporcionalmente ao aumento da riqueza nacional, menor do que no período histórico anterior, para que seja possível a redução da desigualdade social. Não é difícil concluir, portanto, que este processo é governado por muitas variáveis políticas complexas.

A elevação da escolaridade média parece ter sido um dos fatores que favoreceu a diminuição da desigualdade social em alguns países da Europa Ocidental, como na Holanda e Escandinávia, nas três décadas do pós-guerra. Nada semelhante tinha acontecido antes: as férias de 30 dias remunerados foram consagradas na França, por exemplo, somente em 1936, depois de uma greve geral. Uma combinação extraordinária de fatores econômico-sociais (crescimento, pleno emprego, fortalecimento do movimento sindical, transferência de renda por via fiscal) e políticos (o medo de novas revoluções sociais) permitiu reformas do capitalismo que ajudaram a consolidar os regimes democrático-eleitorais. Políticas públicas que reconheciam direitos universais garantiram a universalização crescente do acesso à educação, saúde e previdência. Nos últimos 25 anos, contudo, a tendência histórica se inverteu, e essas conquistas sociais conheceram importante erosão, mesmo nos países centrais, e a desigualdade social voltou a crescer.

Os critérios de aferição da mobilidade social podem ser diferentes. As variáveis podem ser a evolução do salário médio; a redução das taxas de desemprego; o aumento do consumo de bens perecíveis (alimentos, roupas) e bens duráveis (eletrodomésticos; motos, carros); do consumo de produtos culturais (livros, cinema, música); do acesso à casa própria; a oportunidade de viagens, entre outros. Entre eles, a evolução da escolaridade média parece ser uma das variáveis mais significativas. O importante, entretanto, é destacar que em algumas sociedades, e em alguns períodos históricos, a mobilidade social é maior ou mais intensa. Em outras sociedades e em outros períodos pode ser menor e mais lenta. Há, também, a tragédia das regressões históricas, quando uma sociedade entra em decadência, e em vez das condições de vida do povo melhorarem, pioram. Países socialmente muito rígidos, em que a distribuição de renda é regressiva e as transformações político-sociais estão congeladas, tendem a viver crises políticas crônicas que podem evoluir para situações revolucionárias.

As sociedades com maior mobilidade social tiveram, historicamente, maior coesão social, portanto, maior estabilidade política das suas instituições. Os países que compõem a Tríade (EUA, União Européia e Japão) que dirige o sistema internacional de Estados, embora muito desiguais entre si, viveram nas décadas do pós-guerra essa situação. Por outro lado, em sociedades agrárias em processo tardio de industrialização (China, Índia, Paquistão, Egito, Irã e Nigéria) a percepção da injustiça social é mais lenta do que naquelas em que a maioria da população já foi reduzida à condição do trabalho assalariado e vive em grandes cidades. Não obstante, nos países com intensa desigualdade social depois de completada a primeira etapa da urbanização, a coesão social foi menor e, portanto, menor, também, a estabilidade política, podendo evoluir para situações revolucionárias, como aconteceu na Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador entre 2001 e 2005.
Notas do autor
[1] MARX, Karl. Terceira Tese sobre Feurbach, Obras Escolhidas, São Paulo, Editora Alfa-Omega, s/d, p.208/9.
[2] Bia Barbosa, in Carta Maior, 02/01/06, http://agenciacartamaior.uol.com.br/
[3] Roberto Lehrer tem realizado um conjunto de estudos sobre o papel do Banco Mundial no Brasil, desde o final dos anos ‘60, na orientação de uma política educacional que favorece a privatização da educação, sob a alegação de que os custos da universalização do acesso ao ensino gratuito seriam desproporcionais para a capacidade do Estado. A principal pressão do Banco Mundial tem sido no sentido de introduzir a cobrança de mensalidades nas Universidades públicas.
[4] Alguns dados comparativos podem ser encontrados no site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/paisesat/. Pesquisa em 10/08/2009. Outros podem ser pesquisados no site de estatísticas da União Européia clicando aqui. Pesquisa em 10/08/2009.

Referências Bibliográficas

DAVIES, Nicholas. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
LEHRER, Roberto. Um Novo Senhor da educação? A política educacional do Banco
Mundial para a periferia do capitalismo, in Outubro n°3. São Paulo: Xamã, 1999.

Valerio Arcary, doutor em História pela USP, é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF/SP).




Fonte: Via Política

Autor: Valério Arcary

Data: 4/10/2009

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