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COMPROVANTE DE RENDIMENTOS É UM DIREITO DO TRABALHADOR E PODE GERAR MULTA DE R$ 41,43 A EMPRESA - 5/3/2010
As empresas que não entregaram aos seus funcionários o comprovante de rendimentos, para que os contribuintes possam fazer a declaração do Imposto de Renda relativo aos ganhos de 2009, até a última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, serão multadas em R$ 41,43 por documento.
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ASPECTOS GERAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - 1/3/2010
A assistência deverá ser feita perante o Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho. Ou então poderá ser com Represente do Ministério Público, Defensor Público ou Juiz de Paz, caso a localidade não seja contemplada com Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho.
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Adicional de penosidade pode, enfim, ser regulamentado - 19/2/2010
Os efeitos do meio ambiente nas relações trabalhistas são temas recorrentes em painéis, seminários e congressos voltados ao Direito do Trabalho, objetivando principalmente a busca da preservação da integridade física e psicológica do trabalhador.
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CNJ lança cartilha para presidiários - 19/2/2010
A partir de agora, os presidiários de todo o país vão poder contar com uma cartilha que dará conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.
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Quotas de ex-detentos e as licitações - 8/2/2010
Foi assinado um acordo entre o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante que presos e egressos do sistema carcerário brasileiro sejam contratados para trabalhar nas obras para realização da Copa 2014.
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TRTs registram bom desempenho na execução dos julgamentos - 18/1/2010
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 83% dos processos antigos.
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Fim do fator previdenciário deve reduzir déficit da Previdência e beneficiar milhares de trabalhadores - 6/12/2009
Os trabalhadores comemoram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que coloca fim ao fator previdenciário.
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As complicações trabalhistas do FAP - 6/12/2009
O Ministério da Previdência Social disponibilizou, no último dia 23, os Números de Identificação do Trabalhador (NIT), relacionados às Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), doenças do trabalho, benefícios de natureza acidentária, invalidez, morte e auxílio acidente...
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Abandono de emprego, desídia e a justa causa - 15/11/2009
O abandono de emprego significa largar, deixar o posto de trabalho. Há, portanto, o desprezo do empregado em continuar trabalhando para o empregador.
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Direito trabalhista e a nova realidade empresarial. - 15/11/2009
No final da década de 90, cogitava-se nos corredores do Poder Legislativo, em Brasília, a possibilidade de a Justiça do Trabalho ser extinta...
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