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Assédio Moral é desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos - 29/8/2010
A dignidade da pessoa humana está no artigo 1º da Constituição como um dos fundamentos da República brasileira. A dignidade é um valor, mas não é uma abstração.
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Mais de 8 mil demitidos no governo Collor já voltaram ao trabalho - 23/8/2010
A representante dos anistiados no Sindisep-DF, Jô Queiroz, lembrou que mais de 150 mil servidores foram demitidos durante o governo Collor, grande parte com faixa etária elevada, que dificultava o retorno ao mercado de trabalho.
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Comissão aprova novas 56 varas trabalhistas em 8 estados - 23/8/2010
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira nove projetos de lei que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho.
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Sadia é condenada por conduta anti-sindical. - 5/7/2010
Isso porque a empresa coagiu seus empregados, com a ameaça de perda do emprego, a assinarem o acordo de reajuste salarial proposto pela empresa, o qual era inferior ao que estava sendo negociado pelo sindicato.
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Manutenção de ex-empregados e aposentados em planos de saúde - 5/7/2010
A Lei nº 9.656/98, nos artigos 30 e 31, estabelece objetivamente os critérios em que se dá a manutenção de ex-empregados e aposentados nos planos de saúde dos antigos Empregadores.
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Gravidez durante o aviso prévio (ainda que indenizado) garante estabilidade provisória – Posição da jurisprudência - 15/6/2010
A empregada gestante tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho. O tema é regulamentado pelo artigo 10 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – da Constituição da República de 1988.
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Senadores devem votar MP que reestrutura carreiras do serviço público federal - 30/5/2010
Os senadores precisam votar nesta segunda (31) a Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, já que o prazo de vigência da matéria se extingue na terça (1º), quando perderá a validade.
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A “Desaposentação” e o pecúlio - 25/4/2010
Toda pessoa que exerce uma atividade laboral e estiver enquadrada na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, como empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou empregado doméstico, será classificado como “segurado obrigatório”.
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Empregador poderá ficar obrigado a pagar vale-transporte integral - 29/3/2010
Hoje o empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para custear parte do gasto com transporte.
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Justiça criminal é prioridade do CNJ em 2010 - 11/3/2010
"Nós estamos colocando o foco na justiça criminal. Queremos uma justiça criminal mais célere, mais efetiva e mais justa", disse o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
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