CUT - Centrais entregam à OIT denúncia contra práticas antissindicais

A CUT, a Força, a CGTB, a UGT, a Nova Central e a CTB protocolaram na OIT (Organização Internacional do Trabalho), dia 3, em Genebra, uma denúncia contra três práticas antissindicais recorrentes no Brasil: o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; perseguição e assassinato de dirigentes sindicais; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT, representou a Central na audiência com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. A audiência foi marcada a pedido das centrais. “Para a CUT, um dos pontos fundamentais dessa denúncia é o interdito proibitório”, explica Artur. “A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que nada tem a ver com as relações trabalhistas”, critica.

O interdito proibitório é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, os empresários e os banqueiros têm obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos a agências e todo o tipo de edifício de empresas em geral, e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. O descumprimento da distância mínima determinada pelas liminares acarreta multas de milhares de reais – R$ de 5 mil a R$ 500 mil, segundo casos recentes enfrentados por entidades cutistas.

Para obterem as liminares, as assessorias jurídicas dos patrões alegam que as greves e mobilizações implicam riscos de invasão, destruição e de que os trabalhadores “vão tomar posse das propriedades”, conforme trecho de uma das liminares recentes. “Como um sindicato de bancários, por exemplo, vai dialogar com os trabalhadores e a população em geral durante uma greve, se é proibido de ficar a menos de 500 metros de uma agência, por exemplo?”, indaga o presidente da CUT.

Perseguição e assassinato

Artur também destaca a denúncia da perseguição e de assassinatos de dirigentes sindicais do campo e da cidade como ponto central na peça protocolada hoje na OIT. “Só de casos identificados e que chegaram a nosso conhecimento, há 12 assassinatos de dirigentes sindicais que, desde 2005, estão sem solução e quaisquer punições de acusados. Hoje, segundo a Comissão Pastoral da Terra, há 161 militantes ameaçados de morte só no Pará”, explica.

A terceira denúncia contida no documento de 88 páginas entregue hoje a Juan Samovia diz respeito ao fato de o Ministério Público do Trabalho não estar conseguindo, segundo Artur, “separar o joio do trigo” ao punir entidades que cobram taxas assistenciais e contribuições dos trabalhadores.

Joio e trigo

“A CUT é e sempre será contra entidades que não têm representação, não fazem luta nem organizam campanhas salariais, mas que ficam cobrando taxas dos trabalhadores. Então, o Ministério Público tem razão ao suspender essas cobranças, e a CUT apóia. O problema é que o Ministério está fazendo isso de uma forma linear e generalizada, e está prejudicando entidades sérias que, depois de realizarem campanhas salariais bem sucedidas, conseguem aprovar em assembléias soberanas o desconto de taxas relativas ao custeio das campanhas”, diferencia Artur Henrique.

Por isso, segundo o presidente da CUT, é cada vez mais importante a aprovação do projeto que acaba com o imposto sindical e que cria a taxa negocial, que será aprovada em assembléia e que na prática vai contemplar entidades sindicais combativas.

 

Força: Centrais apresentam denúncias de práticas antissindicais à OIT

O movimento sindical brasileiro tem sido alvo de crimes cometidos contra seus dirigentes sindicais e de práticas antisindicais  perpetradas pelo Poder Público em todas as suas esferas de atuação. Os dirigentes também têm sido vítimas de perseguição ideológica e da omissão do Estado que investiga mas não descobre os culpados.

Na visão dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário e os patrões têm sistematicamente atacado as representações dos trabalhadores, com o propósito de aniquilar a resistência do movimento sindical nas lutas por salários e melhores condições de trabalho e de vida.

Atentados contra a vida
Em documento entregue em setembro à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as seis centrais brasileiras denunciam os atentados contra a vida de sindicalistas no Brasil e pela não aplicação das convenções 98 (direito à organização e à negociação coletiva) e 135 (proteção concedida aos representantes dos trabalhadores nas empresas).    

Diante das graves denúncias, a direção da OIT vai receber em novembro os presidentes da Força Sindical, CTB, CUT, Nova Central, CGTB e UGT, além de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Estas entidades são signatárias do documento de denúncias cujo conteúdo ressalta que “passados 20 anos da morte anunciada de Chico Mendes, o Estado brasileiro ainda permanece inerte quanto aos atentados cometidos  contra tantos outros sindicalistas no Brasil.

Perseguição
De acordo com o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, os trabalhadores ainda não têm uma proteção adequada e tampouco se vislumbra no cenário da luta sindical o benefício de uma proteção eficiente para seus dirigentes. “Vivemos num país em que vigora a perseguição sem precedentes contra os diretores das entidades sindicais, principalmente da área rural”, conta ele.

Para o dirigente, é estranho este ataque sistemático do Poder Público contra as representações trabalhistas, justamente num momento em que estas entidades vêm se destacando na sociedade.

 “Além de aumentar o número de filiados, os sindicatos e as centrais têm conseguindo vitórias importantes para os trabalhadores, como aumento real de salário e a política de recuperação do salário mínimo”, enumera Juruna.

 

UGT e outras cinco centrais denunciarão o MPT na OIT

O presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, juntamente com dirigentes das outras cinco centrais sindicais ( Força, CUT, CTB,Nova Central e CGTB) vai entregar na segunda-feira (2) em Genebra (Suíça), na OIT (Organização Internacional do Trabalho), denúncia conta interferência do MPT (Ministério Públlico do Trabalho) no movimento sindical brasileiro.

Os seis presidente marcaram audiência especial com o diretor-geral do OIT, Juan Somavia, a quem será entregue o documento denunciando o MPT (Ministério Público do Trabalho) e  a Justiça do Trabalho. No documento, elaborado em conjunto pelas seis centrais  sindicais,  os sindicalistas narram todas as ações dos dois setores do Poder Judiciário trabalhista brasileiro na atividade sindical brasileira.
Os sindicatos, segundo Patah, vem sendo intimados para assinar termos de ajustamento de conduta porque os procuradores do trabalho não acham adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados. O presidente da UGT cita como exemplo a taxa assistencial que é descontada anualmente por conta da negociação coletiva, seja o trabalhador sócio ou não do sindicato.  “Essas interferências, que consideramos de certo modo arbitrárias, acabam prejudicando o governo de cumprir as convenções 98 e 135 da OIT”, diz Ricardo Patah. Essas convenções referem-se ao direito de sindicalização, negociação coletiva e representação do trabalhador.
Para o secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, a intervenção tem ocorrido até em cláusulas assinadas em acordos negociados entre patrões e empregados. “Até em questões como o intervalo de descanso entre jornadas o MPT tem interferido”, explica Pegado, ressaltando que tal prática fere a Carta de Princípios da UGT, que defende a liberdade e a autonomia dos sindicatos. Nesse mesmo encontros as lideranças sindicais brasileiras aproveitarão para denunciar junto à OIT atentados e assassinatos de sindicalistas. “A partir do momento em que ocorre essas interferências, fere o direito constitucional que garante um sindicalis mo livre e democrático no Brasil”, conclui o presidente da UGT, Ricardo Patah.





Fonte: Centrais Sindicais

Autor: Assessoria de Imprensa

Data: 15/11/2009